Estruturar a oferta

Os elementos até agora considerados situam com clareza a dimensão do desafio de qualificação de jovens e adultos que se coloca ao país.

Este desafio obriga, em primeiro lugar, a estruturar uma oferta de cursos de educação e formação susceptível de proporcionar o envolvimento de um número crescente de pessoas em percursos qualificantes e, complementarmente, a reunir condições que garantam o reforço da qualidade dessas ofertas.

O aumento do número de vagas, a diversificação dos cursos, o reforço da legibilidade da oferta, a inovação curricular, o reconhecimento de competências adquiridas por via da experiência, o alargamento da rede e perfil de promotores, a instituição de dispositivos de certificação da qualidade mais afinados, a introdução de critérios de financiamento que distingam resultados são algumas das linhas de actuação que permitirão melhorar a capacidade de resposta ao nível da oferta.

Assegurar uma eficaz articulação dos sistemas de educação e formação no que se refere, nomeadamente, à organização da oferta de cursos profissionalizantes e à gestão da rede de estabelecimentos de ensino e formação é, pois, uma prioridade.

A ambição definida nesta Iniciativa exige, porém, que a actuação política se estenda à esfera da procura. Estimular a procura surge, neste plano, como condição de sucesso do trajecto proposto, sendo primordial atender à importância de mobilizar os portugueses para o desafio da aprendizagem. A sensibilização e o desenho de sistemas de estímulos adequados aos diferentes públicos assumem, por isso, grande importância.

O estímulo à procura de formação situa, no entanto, outros espaços de actuação. Desde logo ao nível da organização e funcionamento dos cursos, contemplando soluções facilitadoras da participação, sobretudo dos activos, mas também no que se refere às estratégias de financiamento, procurando introduzir modalidades que promovam uma maior responsabilização individual na escolha das trajectórias formativas. Ainda ao nível do financiamento considera-se indispensável garantir uma maior mobilização de instituições privadas na comparticipação do esforço de investimento em causa.

Deste modo será possível criar condições favoráveis a uma melhor articulação entre as dinâmicas de procura e oferta de formação, bem como captar os recursos suficientes à concretização dos objectivos estabelecidos através da diversificação das fontes de financiamento.

A estratégia de acção que agora se apresenta tem por objectivo acelerar o ritmo de progressão dos níveis de escolarização secundária, ambicionando encurtar o intervalo de tempo que nos permitirá alcançar os valores médios europeus e, desse modo, reunir recursos fundamentais de competitividade equiparados à média dos países da União Europeia. Por isso, as metas consagradas nesta Iniciativa representam um esforço ímpar ao nível do investimento em educação e formação.

O caminho a percorrer requer uma clara identificação dos domínios de aposta que permitirão cumprir a ambição enunciada. Neste plano, importa distinguir dois eixos de intervenção que, embora articulados e apoiados por reformas em aspectos chave do funcionamento dos sistemas de educação e formação , apresentam uma estratégia e metas próprias. O primeiro eixo de actuação dirige-se à qualificação de jovens e o segundo está especialmente orientado para a qualificação dos adultos.

O primeiro eixo consagra, como recurso fundamental para estancar o fluxo de jovens que deixam os sistemas de educação e formação sem concluírem o ensino secundário, um claro reforço do ensino profissionalizante de dupla certificação, fazendo com que o número de vagas em vias profissionalizantes passe a representar metade do total de vagas ao nível do secundário. O objectivo é claro: fazer com que o 12º ano de escolaridade seja o patamar mínimo de escolarização dos jovens que saem hoje dos sistemas de educação e formação e que os trajectos de qualificação profissional garantam, em simultâneo, uma certificação escolar e profissional.

Para os adultos , a estratégia definida é a de possibilitar aos que já estão no mercado de trabalho sem terem completado o 12º ano de escolaridade , uma nova oportunidade. A expansão da oferta de cursos de educação e formação de adultos e o alargamento da rede e número de pessoas abrangidas pelo Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências constituem os elementos nucleares desta estratégia. Este sistema é encarado como via estratégica para envolver adultos em percursos qualificantes na justa medida em que permite reconhecer as competências adquiridas pela experiência, ao mesmo tempo que se propõem itinerários formativos adequados ao ponto de partida de cada um.

Esta aposta considera, também, o reconhecimento de que a capacidade de aquisição de competências ao longo da vida é amplamente influenciada pelo nível de qualificação de base de cada pessoa. Assim, ao promovermos a qualificação de base da população adulta estamos, também, a promover a eficácia e os resultados do investimento ao nível da formação contínua de activos.

Este esforço será financiado através de reorientação de despesa nos Ministérios da Educação e do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, bem como de verbas dos Fundos Estruturais, razão pela qual a programação apresentada está fortemente ligada à entrada em vigor do próximo ciclo de apoios comunitários.

No âmbito do processo de auditorias aos diversos Ministérios, actualmente em curso, está a ser equacionada a organização institucional da formação profissionalizante de jovens e da educação de adultos, tendo em vista melhorar a organização das competências e recursos existentes. Pretende-se assim criar as condições para a execução, acompanhamento e avaliação das medidas propostas nesta Iniciativa, através da articulação de esforços e recursos dos vários actores dos sistemas de educação e formação envolvidos.

A entrada em funcionamento do Conselho Nacional de Formação Profissional, que acompanhará o início de vigência da Iniciativa Novas Oportunidades, constitui um passo fundamental no sentido de se criarem condições favoráveis ao seu desenvolvimento. Constituindo um órgão de consulta tripartida, o CNFP desenvolverá uma acção na articulação de posições, mobilização de vontades e elaboração de soluções técnicas susceptíveis de facilitar e tornar mais eficaz o desenvolvimento da estratégia gizada.