Metas e Medidas Novas Oportunidades - Jovens

1. Abranger até 2010 em cursos de dupla certificação ao nível do 12.º ano de escolaridade mais de 650.000 jovens. Esta meta, representando um crescimento acumulado de 100.000 vagas, permitirá que em 2010 o número de jovens abrangidos pelas vias profissionalizantes corresponda a metade do total de jovens a frequentar o ensino secundário.

Este crescimento das ofertas será realizado através das redes dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, bem como das redes de operadores privados de educação e formação.

2. Garantir que até 2010 será proporcionado a todos os jovens em risco de abandonar o sistema de ensino sem cumprirem a escolaridade obrigatória a integração em vias profissionalizantes que permitam concluir o 9º ano de escolaridade.

3. Alargar o Ensino Profissional às escolas secundárias integradas na rede pública de estabelecimentos de ensino. A aplicação deste compromisso resulta, já no ano lectivo de 2005 / 2006, na abertura de mais 40 cursos profissionais na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se uma expansão gradual desta oferta ao longo do período de vigência da Iniciativa.

Em 2010 todas as escolas secundárias públicas deverão integrar na sua oferta cursos profissionais.

4. Privilegiar no Plano de Formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e nos Programas e Intervenções Operacionais, a oferta de cursos com dupla certificação para os jovens sem escolarização ao nível do secundário. Prevê-se um período de transição dos actuais cursos de Qualificação Inicial, que integram o actual Plano de Formação do IEFP e medidas operacionais, para ofertas de dupla certificação.

5. Proporcionar aos jovens que tenham concluído um Curso de Qualificação Inicial a possibilidade de obtenção de uma certificação escolar, em particular de 12º ano. Esta possibilidade, a disponibilizar ao longo de 2006, poderá passar pela equivalência das competências adquiridas e pela integração em eventuais percursos formativos complementares de curta duração.

6. Reforçar gradualmente a oferta de Cursos de Especialização Tecnológica – que proporcionam uma Qualificação Profissional de nível IV –, a sua divulgação e permitir a possibilidade de participação nestes cursos a jovens que tenham o secundário incompleto.

7. Criar um Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa de dupla certificação

Esta medida, crucial no plano da implementação desta Iniciativa, pretende responder a dois grandes objectivos: i) sustentar a tomada de decisão no que se refere à estruturação da oferta de formação, de modo a prevenir disfunções ao nível da cobertura territorial e dos públicos e optimizar a afectação de recursos financeiros ; ii) reforçar a legibilidade da oferta formativa, proporcionando um instrumento informativo, integrado e exaustivo, que apoie a orientação escolar e profissional dos jovens e que seja uma ferramenta útil a todos os agentes envolvidos (do indivíduo à empresa). Prevê-se que este instrumento tenha uma aplicação efectiva já para o início do próximo ano lectivo 2006/2007.

8. Assegurar uma gestão integrada da rede de estabelecimentos de ensino e formação de modo a promover a eficácia na cobertura do território nacional e de públicos e garantir uma maior racionalização na utilização dos recursos existentes. Esta opção permitirá a concentração dos recursos financeiros na promoção da oferta de formação e na qualificação do sistema, por redução de investimento de natureza infraestrutural.

Durante o 1º semestre de 2006 realizar-se-á um levantamento dos níveis e condições de utilização dos equipamentos incluídos nas redes dos sistemas de ensino e formação, por forma a elaborar um protocolo abrangente de partilha desses recursos entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.

Já no início de 2006 será celebrado um protocolo entre os dois ministérios, no sentido de que nas instalações das escolas Marquês de Pombal, em Lisboa e Infante D. Henrique, no Porto, venham a ser instalados centros de formação profissional integrados na rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

9. Realizar, já durante o ano de 2006, bem como ao longo da vigência da Iniciativa, uma campanha alargada de informação e sensibilização, nos meios de comunicação social, com o objectivo de promover a escolarização de 12º ano e a valorização social da escola e da formação profissional

10. Rever as estruturas curriculares e cargas horárias dos cursos de natureza profissionalizante com vista a reforçar a sua coerência através, nomeadamente, da harmonização das ofertas que confiram o mesmo grau de ensino e nível de qualificação observando-se, contudo, o princípio da especificidade de cada um.

11. Criar, de forma gradual, condições de permeabilidade entre as ofertas e sistemas de educação e formação, permitindo que o percurso de formação possa ser iniciado num determinado curso e concluído noutro, através de um processo célere de equivalência ou mecanismo de reconhecimento das competências adquiridas.

12. Promover a revisão do modelo de financiamento, em especial a componente de bolsas, tendo como objectivos: i) reforçar a participação dos jovens na formação, nomeadamente os mais carenciados e inseridos em regiões mais sujeitas aos fenómenos do abandono precoce, ii) evitar distorções na procura entre diferentes modalidades de formação de dupla certificação. Prevê-se que os trabalhos técnicos estejam concluídos no 1º semestre de 2006, de forma a permitir a sua aplicação no decurso do próximo ciclo de programação dos Fundos Estruturais.

13. Criar um Sistema Integrado de Orientação Escolar e Profissional

No âmbito desta medida, está prevista a elaboração de um referencial técnico comum que possibilite aproximar os serviços de orientação escolar e profissional inseridos nos sistemas de educação e de formação, em termos da comunicabilidade, harmonização de procedimentos técnicos e, eventualmente, partilha de recursos. Pretende-se que seja criada uma plataforma de trabalho comum e que seja garantida a portabilidade do diagnóstico produzido entre sistemas, de forma a tornar mais célere o processo de atendimento e encaminhamento.

Proceder-se-á a uma revisão do modelo de intervenção destes serviços, que deverá assentar na dinamização de equipas técnicas pluridisciplinares que assegurem um tratamento mais integrado das dimensões que estão presentes na definição da trajectória escolar e/ou formativa dos jovens.

No início do próximo ano lectivo serão desencadeadas experiências piloto neste domínio.

14. Eliminar os incentivos à contrataçãode jovens até aos 23 anos que ainda não tenham concluído o 12º ano de escolaridade, reencaminhando os apoios públicos para a sua integração em cursos profissionalizantes que possibilitem a obtenção de habilitação escolar. Este compromisso será concretizado no 1º semestre de 2006, no âmbito do processo de revisão de políticas de emprego já em curso.

15. Mobilizar instituições privadas para apoiar projectos educativos e jovens carenciados. Esta iniciativa, a desenvolver num contexto de aprofundamento da responsabilidade social, tem como objectivo melhorar o apoio directo a situações concretas, mas também aprofundar os laços de integração da escola ou entidade formadora para com o meio social e comunidade em que se inserem.