Esta medida insere-se no estabelecimento de um quadro de Níveis de Referência para o Currículo Nacional, que se iniciará com a determinação das metas de aprendizagem para cada ciclo, e seu desenvolvimento por ano e por disciplina ou área disciplinar, tendo em conta os padrões internacionais, a experiência portuguesa e os resultados da investigação sobre factores que determinam a eficiência dos sistemas educativos.

Destina-se a proporcionar um instrumento de orientação e controlo útil aos docentes, às famílias e aos próprios alunos, que permitirá ajustar o ensino a metas comuns e apoiar com maior segurança os diferentes percursos escolares.

A definição de Níveis de Referência para o Currículo Nacional tem vindo a ser realizada em vários países, com assinaláveis impactos na qualidade e exigência dos sistemas educativos e com efeitos positivos nos níveis gerais dos resultados escolares.

A coordenação da equipa responsável pelo trabalho científico será assegurada pelo Professor Dr. Natércio Afonso, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

O primeiro relatório, com as linhas gerais do Quadro de Níveis de Referência para o Currículo Nacional, será entregue no prazo de um mês, devendo as metas de aprendizagem para cada ciclo e área do currículo ser definidas até ao final do ano lectivo.

A definição de metas de aprendizagem integra-se num processo de aperfeiçoamento do Currículo Nacional, no quadro do qual o Ministério da Educação tomará outras medidas, nomeadamente relativas à articulação e sequencialidade das aprendizagens, à gestão da organização curricular e da carga horária das áreas disciplinares.

A par desta intervenção na área do currículo e visando proporcionar condições que permitam concentrar a actividade docente na prática pedagógica, o Ministério da Educação emitirá orientações destinadas a simplificar e desburocratizar procedimentos administrativos.

Lisboa, 09 de Novembro de 2009.